Notas sobre o índice de sucesso das recuperações judiciais
Como parte de um esforço de pesquisa recente, em razão de uma consulta de um cliente, acabamos encontrando um interessante artigo publicado na Folha, datado de 9 de outubro de 2019 (consulte o artigo integral aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/quase-metade-das-grandes-e-medias-empresas-nao-sobrevivem-a-recuperacao-judicial.shtml), que chamou a atenção pela referência a uma pesquisa feita pelo Professor Doutor Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, em pós-doutorado.
O estudo traz uma amostragem de empresas que entraram em recuperação judicial de 2005 a 2017, dentre grandes e médias empresas, e a sua leitura provocou uma nova reflexão sobre as reais taxas de sucesso da recuperação judicial no Brasil. É conhecida a história de que diversas pesquisas reportam índices de sucesso que variam entre 1% e 2%, o que equivale a dizer que apenas um número inexpressivo de uma a duas empresas a cada 100 que entram com o pedido de proteção judicial se recuperam.
O que muitas pessoas ignoram é que índices de insucesso tão contundentes assustam e afastam o empresário da decisão pela recuperação judicial, e que muitas vezes encontramos na origem das recuperações judiciais complicadas exatamente esta demora do empresário em decidir-se pela busca da proteção judicial.
O índice de sucesso trazido na pesquisa Professor Doutor Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, que traz uma lista de casos que são bastante conhecidos na indústria (veja a lista completa abaixo), traz conclusão bastante diversa, chegando ao reconhecimento de que apenas 46% das empresas da lista faliram. As demais 54% cumpriram ou ainda tentam cumprir o plano de recuperação, demonstrando no mínimo fôlego financeiro considerável, posto que sustentado por algum grau de viabilidade econômica e financeira dos seus respectivos negócios.
Estudos como o do Professor Doutor Oliveira Filho trazem novo alento para a eterna batalha de convencimento dos empresários, de que recorrer à recuperação judicial no tempo correto é melhor caminho para o sucesso da proteção, pois o judiciário segue no trabalho árduo de segregar as empresas que efetivamente possuem condições de manter uma atividade produtiva daquelas que reconheceram tardiamente um estado de insolvência irreversível.
É verdade que o instituto da recuperação judicial ainda terá muito o que avançar, e as empresas, advogados e consultores precisam seguir desafiando o nosso judiciário a buscar modelos que viabilizam a recuperação da atividade produtiva, o pagamento dos credores e a manutenção dos empregos.
***
Lista de empresas e casos analisados pelo Professor Doutor Oliveira Filho:
Estado
Empresa
Ano da Recuperação Judicial
Resultado
SP
Persico Pizzamiglio
2005
Falência em 2008
SP
Parmalat
2005
Alienação de ativos e marca. Nova recuperação judicial em 2013, em curso
SP
Reiplás
2005
Falência em 2007
SP
Dental Gaúcho
2005
Falência em 2008
SP
Cory
2005
Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
SP
Eucatex
2005
Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
SP
Stampafare
2005
Falência em 2007
SP
Hikari
2005
Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
SP
Vasp
2005
Falência em 2008
SP
Sansuy
2006
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprir o plano e ativa
SP
BL Bittar
2006
Falência em 2013
SP
Pozzani
2006
Falência em 2011
SP
Rod-car
2006
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
SP
Ferchimika
2006
Falência em 2008
SP
Samello
2006
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Editora Parma
2007
Falência em 2012
SP
Santa Gertrudes
2007
Falência em 2010
SP
Sândalo
2007
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Editora Três
2007
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
SP
Sul Americana
2007
Falência em 2013
SP
BRA Linhas Aéreas
2007
Alienação de ativos para a Gol, empresa extinta
SP
Vetorpel
2008
Falência em 2008
SP
Giotoku
2008
Falência em 2012
SP
Agrenco
2008
Falência em 2013
SP
Faster Brasex
2008
Falência em 2012
SP
Albertina
2008
Falência em 2015
SP
Zoomp
2009
Recuperação Judicial não encerrada, alienação da marca
SP
Leite Nilza
2009
Falência em 2011
SP
Rei Frango
2009
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
SP
Arantes Alimentos
2009
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP
Ita Industrial
2009
Falência em 2009
SP
Rede de supermercados Passarelli
2009
Falência em 2013
SP
Daslu
2010
Alienação de ativos e marca, inativa desde 2017
SP
Calende
2011
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP
Moaço
2011
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Etscheid Techno
2012
Falência em 2015
SP
Passaredo
2012
Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP
Rede Energia
2012
Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP
CGE
2013
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Filizola
2013
Falência em 2014
SP
Mabe
2013
Falência em 2016
SP
Mangels
2013
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Usina Carolo
2014
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP
Aralco
2014
Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP
Centroprojeckt
2014
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Lupatech
2015
Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP
Ítalo Lanfredi
2015
Falência em 2015
SP
Dedini
2015
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP
Carvajal Guia Mais
2015
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP
Arteb
2016
Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
RJ
Varig
2005
Alienação de ativos e marca, falência em 2010
RJ
Caneco
2006
Falência em 2006
RJ
Casa de Portugal
2006
Recuperação judicial cumprida
RJ
Ferreira Guimarães
2007
Falência em 2009
RJ
SATA
2009
Falência em 2011
RJ
Casa & Vídeo
2009
Alienação de ativos, recuperação judicial cumprida, empresa ativa
RJ
Natan
2012
Falência em 2012
RJ
Delta
2012
Alienação de controle, recuperação judicial cumprida, empresa ativa
RJ
Tecnosolo
2012
Recuperação judicial em execução, novo plano em 2017
RJ
OGX
2013
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RJ
GPC Apoio
2013
Recuperação judicial em execução, empresa ativa
RJ
Proen Engenharia
2013
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
RJ
Hermes Merkur
2013
Falência em 2016
RJ
Geoquasar
2014
Falência em 2016
RJ
Eneva
2014
Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
RJ
Galileo
2015
Falência
RJ
Reginaves
2015
Recuperação judicial não encerrada, novo plano em 2016
RJ
Officer
2015
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RJ
Disnave
2015
Recuperação Judicial não encerrada, aditivo ao plano em 2016
RJ
Abengoa
2016
Recuperação Judicial em execução, empresa ativa
RS
Recrusul
2006
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RS
Haenssgen
2006
Falência em 2011
RS
Archel
2007
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
RS
Eletrônica Kreische
2007
Falência em 2007
RS
Formilâminas
2009
Falência em 2011
RS
Brasfumo
2011
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RS
Monte Castelo
2011
Falência em 2016
RS
Infopel
2012
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
RS
Promilk
2014
Falência em 2018
RS
Comil
2016
Plano pendente de aprovação pelos credores
PE
N Landim
2008
Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
PE
Leon Heimer
2009
Recuperação Judicial cumprida, falência em 2018
PE
Usina Pumaty
2009
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
PE
São Mateus
2010
Falência em 2016
PE
Frevo
2010
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
PE
Netuno
2014
Recuperação Judicial em execução, empresa ativa
PE
Wind Power
2014
Recuperação Judicial não encerrada, empresa inativa
PE
Piratininga
2015
Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
MG
Reimassas
2007
Recuperação Judicial não encerrada, alienação de ativos
MG
Arco
2010
Falência em 2017
MG
Camaq Alvorada
2010
Falência em 2017
MG
Infopel
2012
Recuperação judicial em execução, empresa ativa
MG
Megaware
2013
Falência em 2015
MG
Irmãos Kehdi
2015
Recuperação judicial em execução, empresa ativa
MG
Embrasil
2016
Falência em 2016
MG
Mendes Júnior
2016
Recuperação judicial em execução, empresa ativa
SC
De Lucca
2005
Falência em 2005
SC
Buettner
2011
Falência em 2016
SC
Busscar
2011
Falência em 2014
SC
Teka
2012
Recuperação Judicial em execução, sem cumprimento do plano
Fonte: Pesquisa de pós-doutorado na USP do professor Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho
